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O ano de 2018 marca uma década da assinatura do acordo jurídico entre o Brasil e a Santa Sé, o documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil. Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão responsável pela implementação do contrato prepara uma série de eventos comemorativos.
Durante reunião realizada na sede provisória da entidade, bispos e assessores falaram sobre publicações e realização de seminários. Durante a 56ª Assembleia Geral do CNBB, marcada para o próximo mês, em Aparecida (SP), será realizada uma sessão comemorativa. Está previsto também o lançamento de publicações, livros e um opúsculo sobre o Acordo, de acordo com o consultor canônico da CNBB, frei Evaldo Xavier Gomes.
O frade carmelita também informa que, em coincidência com a data exata da assinatura do Acordo, está prevista a realização de um grande seminário em Campinas (SP), de 12 a 14 de novembro.
O acordo
Assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. De acordo com frei Evaldo, o documento “é o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil” e “é o fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro”.
O assessor canônico explica que o texto não caracteriza a concessão de privilégios ou qualquer discriminação, mas “garante à Igreja Católica no Brasil o exercício daqueles direitos essenciais ao desenvolvimento de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados”. Ele ainda conta que, em seus cerca de 20 artigos, o texto do Acordo consolida em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do país.
“O Acordo é uma grande conquista não somente para Igreja no Brasil, mas para toda a nossa sociedade e todo o povo brasileiro” – frei Evaldo.
A Comissão
No âmbito da CNBB, foi criada em 2011 a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, presidida atualmente pelo arcebispo emérito de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, ex-Presidente da CNBB (2011-2015). Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina já sediaram seminários sobre o acordo. Outra contribuição da Comissão foi a elaboração de um Vade-Mécum, disponível no site da editora Edições CNBB.
Na reunião realizada no final de fevereiro, estiveram presentes os arcebispos de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, de Campinas (SP), dom Airton José dos Santos, e do Rio de Janeiro (RJ), cardeal Orani João Tempesta; os bispos auxiliares de Brasília, dom Leonardo Steiner, e do Ordinariado Militar do Brasil, dom José Francisco Falcão de Barros; além dos assessores frei Evaldo Xavier Gomes, irmã Maria Teresa Diniz e o professor Paulo Fernando Carneiro de Andrade.
