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Fraternidade e Políticas Públicas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, durante a quaresma, a 56ª Campanha da Fraternidade, em vigor no Brasil desde 1964. Na arquidiocese de Cuiabá a campanha  é lançada no último dia do “Vinde e Vede”(05/03).  A campanha da fraternidade  de 2019, tem como tema “fraternidade e políticas publicas” e como lema “serás libertado pelo direito e pela justiça”(Is. 1,27).”  A Campanha da fraternidade pretende conscientizar os fiéis cristãos e pessoas de boa vontade,  sobre a importância da participação integral  na elaboração, execução e avaliação das   políticas públicas. Em uma democracia, o direito não é algo fornecido, mas faz parte de um processo de construção coletiva,  participativa e com pressão dos cidadãos. É o que costumamos chamar de democracia participava.

À luz da palavra de Deus e da doutrina social da Igreja, esta campanha cumpre a missão de mobilizar as pessoas para viverem, já aqui na terra, a proposta do reino de Jesus de Nazaré: promoção da justiça, da dignidade humana e do  direito para todos. Falar de “políticas públicas não é falar de “política partidária” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade. O grande estudioso Francês, Pe. Lebret,  definiu a política como sendo: “a ciência, a arte e a virtude do bem comum”. Porquanto, a pessoa humana é,  por sua natureza, um ser político. Muitos esquecem que o simples fato de não  querer saber de política,  já é uma atitude política! Portanto, qualquer ação que promova o bem comum de todos, é ação política.  Então o que são  políticas públicas?  São programas  desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na constituição federal e em outras leis.  São ações de governo ou de Estado. De governo, porque está ligado a um determinado executor, e por isso, é temporário; De Estado quando são ações institucionais permanentes, voltadas,  por exemplo,  à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros setores da vida e da sociedade.

Elas visam atingir especialmente as pessoas marginalizadas e até  excluídas. No seio do  povo de Deus, sobretudo no Antigo  Testamento, os mais pobres  eram representados pela trilogia social: viúva, órfão e estrangeiro.  Eram os preferidos de Deus.  Hoje, também,  os destinatários prioritários das políticas públicas, deveriam ser  os mais pobres da população.  Por isso que no bojo da reforma da previdência social,  deve prevalecer  uma atenção especial aos mais pobres da sociedade brasileira. O espírito da reforma deve ser a busca da igualdade de direitos. Pois, precisamos avançar  na linha de uma ampla e justa  distribuição da renda no País. Finalmente, a Campanha da fraternidade é uma atividade evangelizadora  global  para aproximar as pessoas de Deus e ajudá-las a se tornarem  mais cristãs, mais humanas, mais fraternas, mais serenas  e respeitosas no relacionamento com seus semelhantes. Vamos refletir e rezar, em grupos da via-sacra em Família, a Campanha da fraternidade. Este pequeno subsídio preparado para as famílias, contém os conteúdos mais proeminentes da CF-2019:  Construir   relações fraternas,  promover a justiça,  cuidar do bem comum, fortalecer a cidadania e a proximidade com  Deus.

Pe Deusdedit M.de Almeida é Pároco da Paróquia Coração Imaculado de Maria(Cuiabá) e Vigário Geral da Arquidiocese de Cuiabá

 

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