Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Nesta quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados vai votar o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, já assinado pelo Papa Bento XVI e o presidente Lula no dia 13 de novembro do ano passado, no Vaticano.

Segundo o relator [1] do projeto, Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), o Documento é muito importante para a Igreja e está inteiramente compatível com a Constituição Federal. "Esses acordos são muito comuns na Europa, são acordos para dar garantias aos cultos religiosos, para as religiões exercerem suas atividades, dentro da Constituição".

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, recorda que o Acordo já foi pedido há muitos anos [2] para regulamentar melhor a própria situação jurídica da Igreja no país.

"Existem hoje muitas leis, que colocam em ordem diversos aspectos da vida da Igreja, mas ainda existe muita confusão, então o Acordo foi pensado nestes termos, representantes do Brasil e da Santa Sé foram elaborando um texto que serviria de conhecimento mútuo das particularidades de cada um dos dois estados", enfatizou.

Andrada destaca que o acordo dá um Estatuto Jurídico à Igreja Católica, mas nos seus dispositivos faz referências às outras crenças religiosas. Sendo assim, ele estabelece os mesmos direitos e garantias às outras religiões.

Acordo 

Entre os 20 artigos presentes no Acordo, o texto reafirma a liberdade de culto; o empenho na destinação de um espaço reservado nas cidades para fins religiosos; a questão de não existir vínculo empregatício dos sacerdotes e fiéis consagrados, com as Dioceses ou Institutos Religiosos; a garantia do segredo de confissão sacramental; entre outros.  Aspectos todos, concordantes com a Constituição Brasileira.

O Acordo também fala sobre o ensino religioso nas escolas, em vista da formação integral da pessoa. Segundo o deputado, o que está presente no texto está em total conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já garante o ensino religioso facultativo em horários normais nas escolas públicas.

Laicismo

À crítica de que o Estado é laico [3] e, por isso, não poderia fazer acordos com nenhuma religião, Andrada responde que "o estado é laico, mas o povo é religioso", e o Estado tem que dar garantias ao homem de exercer espiritualmente aquilo que ele achar conveniente para ele.

"O Estado é uma organização laica para dar garantias ao povo, não só no tocante aos aspectos de sua vida social, como também de sua vida espiritual", afirmou o deputado.

Opinião compartilhada por Dom Dimas que destaca a autonomia da Igreja e do Estado. "O Acordo reconhece a verdadeira laicidade do estado. Nós entendemos que cabe às confissões religiosas definirem os seus próprios rumos. Não cabe à Igreja dizer como o estado deve funcionar e nem cabe ao estado dizer como a Igreja deve ser. Então nesse sentido, o Acordo respeita tanto a liberdade da Igreja quando à liberdade do próprio estado. Cada um cumpre sua função, sua tarefa, sem mistura".

[1] Após o Acordo ter sido assinado pelo Papa Bento XVI e o presidente Lula, ele foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores que nomeou o Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) como relator. O deputado fez o estudo do documento e deu seu parecer para o plenário da Câmara e do Senado. O parecer foi discutido e será votado na quarta-feira, 5.

[2] O Acordo foi uma idéia do ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheider, falecido em 2007. A iniciativa esteve em discussão desde os anos 90, quando Dom Ivo propôs aos bispos do Brasil reunidos em Assembléia que a CNBB encaminhasse à Santa Sé, por meio da Nunciatura Apostólica, um pedido para regulamentar melhor a situação jurídica da Igreja em nosso país.

[3] Estado laico protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos. Defende e promove a separação do Estado das Igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Não deve ser confundida com ateísmo.

Kelen Galvan
Da Redação