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Papa Bento XVI promoveu uma nova mudança na Cúria Romana, ao nomear ontem, dia 15, o arcebispo Francesco Coccopalmerio como presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos. D. Coccopalmerio era, até então, bispo auxiliar de Milão (Itália). O prelado sucede ao cardeal Julián Herranz, que renuncia por ter atingido o limite de idade previsto no Código de Direito Canônico (Cân. 354).
O Papa nomeou ainda como vice-presidente deste Conselho Pontifício o bispo italiano Bruno Bertagna, e como secretário o Pe. Juan Ignacio Arrieta Ochoa de Chinchetru, da prelatura do Opus Dei.
O Conselho Pontifício para a Interpretação dos Textos Legislativos tem como competência, segundo a Constituição Apostólica Pastor Bonus, de João Paulo II; ‘propor a interpretação autêntica, confirmada pela autoridade pontifícia, das leis universais da Igreja, depois de ter consultado, nas questões de maior importância, os Dicastérios competentes na matéria a ser examinada’.
Este Conselho está à disposição dos outros Dicastérios Romanos, para os ajudar a fim de que os decretos gerais executivos e as instruções, por eles emanados, sejam conformes com as normas do direito vigente e sejam redigidos na devida forma jurídica. Além disso, a ele devem ser submetidos, para a revisão da parte do Dicastério competente, os decretos gerais dos organismos episcopais para que sejam examinados sob o aspecto jurídico.
Fonte: SIR
