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A lei 10.639, sancionada pelo Presidente da República em 2003, estabeleceu o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, como data oficial do calendário escolar no Brasil. A data, celebrada há décadas em nosso país, faz memória do grande líder negro, Zumbi dos Palmares, morto nessa data, em 1695. O reconhecimento oficial desta comemoração é uma vitória da luta dos afro-brasileiros e de todos os que se dedicam às causas da liberdade, do respeito aos direitos humanos e do fim da discriminação racial. O Dia Nacional da Consciência Negra nos remete, por um lado, a um passado que nos envergonha, pois traz à memória toda a atrocidade que significou a escravidão em nosso país e o fim trágico de muitos que a ela se opunham, como o líder Zumbi. Por outro lado, 20 de Novembro é a prova concreta de que a vitória se faz com perseverança e tenacidade. Urge, contudo, intensificar o trabalho de erradicação da discriminação e do preconceito ainda presentes, aberta ou veladamente, nas estruturas de nossa sociedade e no coração das pessoas.
Com efeito, denunciaram os bispos em Aparecida: “A história dos afro-americanos tem sido atravessada por uma exclusão social, econômica, política e, sobretudo, racial, onde a identidade étnica é fator de subordinação social. (…) Existe um processo de ocultamento sitemático de seus valores, história, cultura e expressões religiosas. (…) Descolonizar as mentes, o conhecimento, recuperar a memória histórica, fortalecer os espaços e relacionamentos inter-culturais, são condições para a afirmação da plena cidadania desses povos” (DAp 96).
Sejam as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra oportunidade de as autoridades competentes reafirmarem seu compromisso na implementação de políticas afirmativas que tornem realidade a plena participação cidadã da população negra em nossa sociedade, inclusive com a regularização das terras quilombolas.
Celebrado também na fé, esse dia se torne momento rico de nossa Igreja louvar e bendizer a Deus pela religiosidade que marca nossos irmãos e irmãs afro-brasileiros. O Deus de todas as etnias abençoe nossos irmãos afro-brasileiros!
Brasília, 20 de novembro de 2008.
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB
Dom Frei João Alves dos Santos, OFMCap
Bispo de Paranaguá – PR
Bispo responsável pela Pastoral Afro-Brasileira
