Convocação Movimentos Sociais

Movimentos sociais vão organizar o Fórum Estadual pela Reforma Agrária. A entidade será formalmente instituída na quarta-feira, dia 21, às 18h30, na escola atrás da Igreja do Rosário, Centro de Cuiabá.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONCENTRAÇÃO DE TERRA EM MT
http://www.centroburnier.com.br
REUNIÃO QUARTA-FEIRA (21 DE JULHO) ÀS 18H30
PAUTA:
1)CRIAÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
2)Esclarecimentos sobre o plebiscito do limite da terra e os dados sobre a concentração fundiária em MT
LOCAL: Antiga escola paroquial São Benedito (Atrás da Igreja do Rosário)
Informações: 9236-1499 (Inácio)  LIMITE DA TERRA Imensas fazendas dominam quase todo território rural dos municípios de Mato Grosso
Cocalinho (a 923 quilômetros ao Norte de Cuiabá) é o município onde há maior concentração de terra em Mato Grosso. As 109 imensas fazendas, com mais de 2.500 hectares, ocupam 90,5% da área rural. O território restante, que representa apenas 9,5% do todo, é dividido entre 78 propriedades de pequeno e médio porte. Ao todo, Cocalinho tem 287 estabelecimentos no campo.
Outro município onde há muita concentração de terra em MT é Conquista D’Oeste (a 550 quilômetros ao Norte de Cuiabá). Apenas 11 fazendas tomam 88,5% de todo o território rural municipal. E 200 sítios, de zero a 100 hectares, ficam com apenas 3,22% da terra.
O mapa da concentração fundiária em Mato Grosso  (http://www.centroburnier.com.br/2010/06jul/07_dados_mt_municipios_propiedades.pdf ) foi organizado pelo Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), com base no Censo Agropecuário de 2006 (o mais recente), para subsidiar os debates sobre o plebiscito popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro deste ano, por meio do qual os brasileiros vão dizer sim ou não, ou seja, se querem ou não impor um limite de extensão para propriedades rurais.
Plebiscito é uma consulta pública, por meio da qual o povo orienta legislações e/ou decisões políticas urgentes.
Vários países do mundo têm um limite para propriedade rural estabelecido em lei. Na Nicarágua, por exemplo, o teto é 700 hectares. Em Cuba, 67. No Japão, apenas 12. No Brasil, não há limites.
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo defende que haja sim um limite para a terra no Brasil, e que isso seja incluso na Constituição Federal, através de uma Emenda Parlamentar.
“O que estamos querendo com este plebiscito? É propor uma emenda constitucional que regulamente os artigos 184 e 186 e inclusão do item V, no artigo 186, que é justamente o limite da propriedade da terra”, explica Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ).
•Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
•Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
• I -aproveitamento racional e adequado;
•II -utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
• III -observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
• IV -exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
•V – o limite da propriedade da terra.*
* (Campanha propõe, via emenda constitucional, o quinto item)
Conforme Inácio Werner, na construção da nossa última Constituição, em 1988, os movimentos sociais pró-terra tentaram estabelecer um limite, mas as forças agrárias impediram.
Problema secular
O debate sobre o limite da terra esbarra na questão da soberania nacional. E remonta as sesmarias, no início do período colonial, quando o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias entre os nobres ou favorecidos pela nobreza em gigantes 15 pedaços de terra.